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Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dezoito horas e quinze minutos, realizou-se a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária, do Quarto (4º) Período Legislativo da Terceira (3ª) Legislatura da Câmara Municipal de Mampituba, sob a presidência do Vereador Erivam Cardoso Brocca e Secretariada pela Vereadora Ana Maria Borges Martins Moro. Verificando-se a presença dos vereadores Ana Maria Borges Martins Moro, Élcio de Almeida, Erivam Cardoso Brocca, João Pacheco Lopes, Pedro Juarez da Silva, Sérgio Barbosa Martins, Ronilto Roldão Selau, Valmor Pereira Ramos e Vereador Carlos Maurel Klein Alves foi iniciada a sessão. Em seguida foi feita a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 11(onze) de agosto de 2008(dois mil e oito), a qual foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
No grande expediente usou a tribuna o Vereador Carlos Maurel Klein Alves(PP) que após cumprimentar a todos, referiu-se ao que o Vereador João Pacheco Lopes falou na tribuna da câmara, na sessão anterior. Carlos disse “talvez o Vereador João esqueceu e eu vou lembrá-lo, que foram criadas duas CPIs nesta casa, a primeira votei contra por que se chegou a conclusão de que o Prefeito não usou a máquina pública para fazer estrada em cima do que era dele. Em seguida, um tempo depois, foi criada a segunda CPI, uma verdadeira barbaridade contra o Poder Legislativo, por que o executivo enviou à Câmara, um Projeto de Lei firmando um convênio de saúde, aprovado pela câmara, até aí nada anormal, porém o projeto que foi enviado a empresa mantenedora do convênio de saúde, foi outro, e foi comprovado que o texto do projeto enviado não foi o mesmo aprovado pela câmara.
A segunda CPI teve o voto contrário do Vereador João, eu só queria lembrar o Vereador deste fato”. Carlos disse que outro assunto que o deixou surpreso e que votou contra, foi a municipalização do trecho da RS/494 no perímetro urbano de Mampituba, pois a Governadora Yeda retomou a promessa do então Governador Antônio Brito de levar o asfalto até Mampituba. “Para espanto meu, em vez de buscar junto ao Governo do Estado o asfaltamento da RS-494 até o final dela, os vereadores entenderam que municipalizar uma parte da RS-494 seria melhor. Agora, quando será asfaltado este pedaço de estrada eu não sei, só Deus deve saber. Para espanto maior meu, fui entender depois, e gostaria de que não tenha sido este o motivo, mas alguns vereadores foram multados pela Polícia Rodoviária Estadual neste trecho e resolveram o problema, municipalizar o trecho urbano da RS-494”.
Carlos Maurel salientou ainda “do início deste ano para cá, não houve mais pedido para o executivo, o que vinha ocorrendo semestralmente, para que o executivo enviasse para esta casa, o valor gasto pela administração com diárias, não entendi por que, desde o início do ano isso não mais aconteceu. Fiz pedido em março dos valores gastos por cada vereador, com diárias, neste mandato, contendo para onde foi, o que fez e o que trouxe para a municipalidade. Talvez agora eu entenda por que pararam os pedidos para a administração a respeito dos gastos com diárias. Pedi também na tribuna para que fosse colocada em votação novamente, para que voltasse ao sistema antigo, com exceção do presidente, para que quando o Vereador fosse viajar, ou fazer um curso, o que é primordial para enriquecer o seu vocabulário e conhecimentos, para que quando o vereador quizer viajar, faça o seu pedido nesta casa, para que haja transparência e as pessoas saibam onde está indo o dinheiro desta casa e o que o vereador foi fazer. Por que afinal de contas um homem de bem não faz em segredo o que teria vergonha de fazer em público” e finalizou .
Carlos pediu que fosse colocado em votação para que o pedido do Vereador que precisar viajar, passe pela aprovação dos vereadores. Pediu também para que a Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores, reitere o pedido para que todos possam saber a que pé está a verba da enchente, “Este pedido foi feito por mim em junho deste ano e não recebi resposta” finalizou Carlos. Vereador João Pacheco Lopes (PMDB) após cumprimentar a todos defendeu seu pedido de providência e questionou se funcionários da prefeitura podem usar a qualquer hora e dia o carro da Secretaria de Obras, inclusive nos finais de semana. João disse “é um bem público e deve ficar na prefeitura”. também afirmou “no domingo pela manhã, na propriedade do Secretário de Obras Roque, por volta da 11:00h da manhã, vi o carro estacionado e questionei o motorista para que tirasse o carro para não criar problemas, porém ninguém deu bola, parece que ficaram de donos. Também vi logo em seguida chegar o Vereador Elcio de Almeida na festa, achando que aqui é a casa da mãe Joana. Como Vereador não posso ver isso, me envergonho. Meu pedido é no sentido de saber qual o critério do uso do carro, se o funcionário público pode andar com o carro nos finais de semana ou não”.
João solicitou que pedido fosse enviado ao Prefeito para que ele desse uma resposta sobre este caso. Sobre o Vereador Carlos Maurel disse “fui convocado pelo Vereador Carlos para ser o relator da primeira CPI, depositei toda a minha confiança no Vereador Carlos e fiquei com muita vergonha, quando foi votado a CPI, e o Presidente da CPI votou para inocentar o Prefeito, de uma maneira fria, onde até foto tinha comprovando que foi colocado material nas terras do Prefeito”.
Sobre a segunda CPI, João disse “me informei sobre o convênio da saúde e ouvi do Ministério Público que se o Prefeito quiser, projeto de convênio não precisa nem passar na câmara".
Vereador Elcio de Almeida (PSDB) respondeu ao Vereador João “sou um cidadão livre, vou onde quero e ando com quem eu quero. Sobre o carro estar na comunidade de Vila São Jacó vou investigar”.
No momento das Explicações Pessoais o Vereador Carlos Maurel disse “CPI é para investigar, cego é aquele que não quer ver, e ignorância não é desculpa para continuar ameaçando”. Vereador Ronilton Selau(DEM). Sobre o Pedido de Providência feito pelo Vereador João disse “se não houver provas não posso votar”. Vereador Valmor Pereira Ramos(PTB) disse “o carro da Secretaria de Obras ficou disponível por que tem um pessoal do estado trabalhado no município e os funcionários foram almoçar na casa do Secretário Roque”.
Na Ordem do Dia foi colocado em votação e aprovado por seis (6) votos favoráveis, dos vereadores Ana Maria, Pedro Juarez, Sérgio Barbosa, João Pacheco Lopes, Elcio de Almeida e Carlos Maurel e dois (2) contra dos vereadores Ronilton Roldão Selau e Valmor Pereira Ramos. Antes de encerrar o presidente convidou a todos para participar da final do campeonato municipal que acontece domingo em Vila Matias e encerrou a sessão.